Comerciantes e prestadores de serviços que tem como cliente o consumidor final devem fazer constar na Nota Fiscal os impostos de acordo com a tabela IBPT ou estarão sujeitos a multa que pode chegar à 7 milhões de reais.
Você não sabe o que é ou como usar a tabela IBPT para adequar o seu negócio nas normas tributárias e evitar prejuízos?
Então aproveite este post e tire todas suas dúvidas para regularizar agora mesmo o seu negócio e evitar multas!
O que é IBPT?
IBPT é a sigla para Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, órgão fundado em 1992 e mantido por instituições privadas que realiza e disponibiliza estudos utilizados no planejamento tributário no Brasil.
Foi a partir dos estudos do Instituto, como a Tabela IBPT, que o Governo criou leis envolvendo impostos e tributos.
Lei do Imposto na Nota
A Lei n º 12.741/2012, também conhecida como Lei do Imposto na Nota ou da Transparência determina que aqueles que vendem ou prestam serviços ao consumidor final devem inserir nos documentos fiscais ou equivalentes o valor aproximado dos tributos pagos que influenciaram na formação de preço.
Os impostos que influenciam na formação do preço são:
- ICMS
- INSS
- ISS
- II
- PIS e PIS ST,
- Cofins e Cofins ST
- CSLL
O que é valor aproximado dos tributos IBPT?
O valor aproximado dos tributos é a média de encargos tributários pagos em impostos federais, estaduais e municipais que influenciaram na formação do preço. O IBPT disponibiliza uma tabela com os percentuais médios para facilitar e permitir o cálculo com maior exatidão.
Contudo, pode existir variação em razão do ICMS que muda de Estado para Estado, por isso é importante sempre conferir.
Veja também quais impostos uma microempresa paga no Brasil.
O que é tabela IBPT
Já se perguntou o que significa a tabela IBPT? A tabela IBPT é um estudo disponibilizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário com uma média percentual da carga tributária de acordo com cada categoria de produto/serviço utilizando a NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Na tabela são considerados todos os impostos que influenciam na formação de preço, federais, estaduais e municipais.
As informações são simples e fáceis de identificar, veja um exemplo de como é a tabela:
Quem deve usar a tabela IBPT?
A tabela IBPT deve ser usada por quem presta serviços ou vende produtos aos consumidores finais.
Quem emite nota fiscal de produtos ou serviços, a informação deve constar no documento fiscal, já quem não precisa, poderá disponibilizar mediante um cartaz em local de fácil visualização.
Mesmo no caso daqueles que não precisam usar a tabela, é sugerível imprimi-la e deixar visível para que os clientes confiram, pois é direito do consumidor ter acesso às informações sobre bens e serviços antes da contratação.
Qual a sanção para quem não usa a tabela IBPT
A não utilização da tabela IBPT ou inserção das informações obrigatórias afronta as normas de defesa do consumidor e implica nas possíveis penalidades do art. 56, do Código de Defesa do Consumidor:
I – multa;
II – apreensão do produto;
III – inutilização do produto;
IV – cassação do registro do produto junto ao órgão competente;
V – proibição de fabricação do produto;
VI – suspensão de fornecimento de produtos ou serviço;
VII – suspensão temporária de atividade;
VIII – revogação de concessão ou permissão de uso;
IX – cassação de licença do estabelecimento ou de atividade;
X – interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade;
XI – intervenção administrativa;
XII – imposição de contrapropaganda.
Normalmente acontece a aplicação de multa que varia de R$ 400,00 a R$ 7 milhões, dependendo do volume do negócio.
Como obter a tabela do IBPT?
A tabela IBPT para Simples Nacional ou outras modalidades como lucro real e lucro presumido fica disponível no portal De Olho no Imposto, e para obtê-la é preciso fazer um cadastro no site.
Criamos um passo a passo de como conseguir a Tabela IBPT para ajudá-lo:
- Passo 1: Acesse a área de cadastro do site De Olho no Imposto
- Passo 2: Insira um e-mail e senha
- Passo 3: Abra a sua caixa de e-mail e procure na caixa de entrada, spam e lixeira pelo código de validação:
- Passo 4: Copie o código e cole no campo solicitado
- Passo 5: Informe o número de celular
- Passo 6: No seu telefone receberá um código de verificação, insira-o no campo solicitado
- Passo 7: Preencha todos os dados:
- Passo 8: Se a sua empresa não aparecer automaticamente, clique em incluir empresa, no canto superior direito
- Passo 9: Insira todas as informações solicitadas e clique em prosseguir
- Passo 10: Concluído esses passos clique em ‘Baixar Tabela’. O download será de uma tabela ibpt XML (compatível com Excel).
Como usar a tabela no dia a dia?
Todas as notas fiscais emitidas devem possuir o imposto aproximado do IBPT, inclusive optantes do Simples Nacional.
Por isso, no dia a dia, você deve integrar a tabela atualizada no seu emissor de nota fiscal de produtos e serviços ou cupom fiscal.
O passo a passo para realizar o procedimento de integração ou até mesmo usar o emissor gratuito disponibilizado pode ser encontrado nos documentos baixados em conjunto com a tabela IBPT.
Já para quem usa a emissão de nota e cupom fiscal manual é preciso calcular o IBPT e inserir a informação. Abaixo ensinaremos como fazer isso com um exemplo prático.
Mas vamos deixar a sugestão: modernize seu empreendimento e faça a adesão de um bom ERP com emissão de NF e cupom fiscal e aproveite tudo que ele pode fazer pelo seu negócio.
Como calcular IBPT [Passo a Passo + Exemplo]
O cálculo do IBPT é utilizado basicamente em 2 modalidades:
- Cartaz: quando não se tem a obrigatoriedade de emitir NF
- Documentos fiscais emitidos manualmente
Nas emissões de documentos fiscais a partir de sistemas como o SommusGestor a integração, lançamento e atualização é realizada automaticamente e você não precisa se preocupar com isso.
BOTÃO SOMMUSGESTOR
O cálculo do IBPT é relativamente simples, basta aplicar o percentual da tabela sobre os produtos, confira nosso passo a passo com um exemplo prático de uma empresa que negocia cavalos de raça pura para reprodução:
Em nosso exemplo temos:
- Imposto Federal Nacional: 4,2%
- Imposto Estadual: 12%
- Imposto Municipal: 0%
O cálculo ficou assim:
– Imposto Federal: R$ 10.000 * 4,20% = R$ 420,00
– Imposto Estadual: R$ 10.000 * 12% = R$ 1.200,00
– Imposto Municipal: R$ 10.000 * 0% = R$ 0
Total de Impostos IBPT: 16,20% = R$ 1.620,00.
Esse é o dado a ser inserido no documento fiscal ou cartaz.
Como atualizar tabela IBPT: é possível fazer de forma automática?
A atualização da tabela IBPT pode ser de forma manual, através do acesso ao site e baixando a nova versão, ou automática com o uso do Token (código).
Com a inserção do Token na ferramenta de emissão de notas e cupons fiscais as atualizações são automáticas.
Quer focar no seu negócio e deixar a parte burocrática de emissão de documentos fiscais de lado? Use o SommusGestor e conheça todas as funcionalidades dessa ferramenta incrível, e melhor, com preço acessível a todos, pequeno e médio empresário.
Conclusão
O uso da tabela IBPT é fundamental para cumprir com a legislação tributária e evitar multas e outras sanções administrativas.
Para facilitar o processo de emissão de documentos fiscais dentro da Lei de Impostos na Nota e focar nas atividades gerenciais que impactam diretamente nos lucros do negócio, o ideal é utilizar uma ferramenta eficiente.
